Rescisão indireta, quando se tem direito?

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete erros graves contra o trabalhador, tornando impossível continuar no emprego.

Na prática, é como se fosse uma “justa causa ao contrário”, em vez do empregado ser demitido por falta grave, é a empresa que descumpre suas obrigações e, por isso, o trabalhador pode sair sem perder seus direitos.

Se a Justiça reconhecer essa situação, o empregado recebe tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa, como FGTS com multa de 40%, aviso prévio, férias, 13° e até seguro-desemprego.

Quando você pode pedir rescisão indireta?

Alguns exemplos comuns são:

• Atraso ou falta de pagamento de salário;

• FGTS não depositado;

• Excesso de trabalho ou jornadas abusivas;

• Assédio moral ou humilhações;

• Acúmulo ou desvio de função;

• Falta de pagamento de horas extras;

• Tratamento desigual ou discriminatório;

Ou seja: sempre que a empresa não cumpre com suas obrigações ou desrespeita o trabalhador.

Atenção antes de tomar qualquer decisão!

Muitas pessoas, por não saberem disso, acabam pedindo demissão e isso pode gerar uma grande perda financeira. Por isso, antes de sair do emprego, o ideal é buscar orientação jurídica. Em alguns casos, você pode ter direito à rescisão indireta e nem sabe.